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| Animais mortos por cães em Barrocas. Deputado que apresentou o projeto de lei propondo punições para tutores. Fotos Reprodução |
A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 25718/2025, que propõe a responsabilização de tutores de cães por ataques a rebanhos em propriedades rurais. A iniciativa, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV), prevê multas de até R$ 8 mil e, em casos graves, a perda da guarda do animal. O objetivo é minimizar os prejuízos enfrentados por pequenos produtores, principalmente nas regiões do Norte e do Sisal.
Pelo texto, os tutores poderão ser responsabilizados civil e administrativamente caso seus cães invadam propriedades e ataquem caprinos, ovinos, bovinos ou aves. As penalidades incluem multa de R$ 1.500 por animal ferido, R$ 3.000 por morte e R$ 8.000 em caso de reincidência. A arrecadação será destinada a programas de controle populacional de cães errantes e campanhas de conscientização sobre posse responsável.
O deputado argumenta que a proposta atende a uma demanda antiga dos pecuaristas, que sofrem perdas econômicas devido à falta de controle sobre cães soltos. “A intenção não é penalizar os animais, mas garantir que seus tutores assumam a responsabilidade por seus atos”, destacou. A medida busca incentivar práticas responsáveis, prevenindo novos ataques.
Caso aprovado, o projeto trará um novo marco na legislação estadual, reforçando a proteção do setor agropecuário. A proposta segue para análise das comissões antes de ser votada em plenário. Pequenos criadores aguardam com expectativa a aprovação da lei, que pode trazer mais segurança e reduzir os prejuízos no campo.
@ Nossa Voz - Da Redação
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