Justiça mantém condenação e multa prefeito de Teofilândia por propaganda irregular e fake news

Prefeito Higo Moura - Foto: Reprodução clesristonsilva.com

A Justiça Eleitoral manteve a condenação do prefeito de Teofilândia, Higo Moura Medeiros (PSB), por propaganda eleitoral irregular e disseminação de fake news. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que rejeitou o último recurso apresentado pela defesa do gestor. Moura foi multado em R$ 15 mil por divulgar informações falsas nas redes sociais, alegando que apenas aposentados que votassem no número 40 garantiriam a prova de vida no INSS.

Segundo o site cleristonsilva.com, na época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu um comunicado desmentindo a informação falsa e alertando os eleitores. A coligação "Juntos por Teofilândia" (PP + Federação REDE/PSOL) denunciou a prática, classificando-a como enganosa e prejudicial ao pleito eleitoral. Em primeira instância, a 123ª Zona Eleitoral de Araci já havia determinado a remoção imediata da publicação e aplicado a multa.

A defesa de Moura recorreu ao TRE-BA, mas teve o pedido rejeitado. Um novo recurso especial também foi negado, desta vez por ter sido protocolado fora do prazo legal. O prazo final para o recurso era 3 de novembro de 2024, e o pedido da defesa entrou apenas no dia seguinte.

Com a decisão, a condenação de Higo Moura se mantém. A reportagem do cleristonsilva.com informou que tentou contato com a defesa do prefeito para obter um posicionamento sobre a decisão, mas não teve sucesso.

@ Nossa Voz - Com informações do Clériston Silva