 |
| Concurso foi anunciado no dia 9 de outubro, três dias depois da eleição - Foto Reprodução CN |
O concurso público anunciado pelo prefeito de Retirolândia, Alivanaldo Martins dos Santos, conhecido como Vonte do Merim (PSD), foi suspenso nesta quarta-feira (12) por decisão judicial. Segundo o site Calila Notícias, a ação foi movida pelo advogado Caio Cesar dos Santos Oliveira, que apontou irregularidades no processo e destacou a publicação do edital em outubro, dois dias após a derrota da candidata apoiada pelo gestor nas eleições municipais.
Segundo a decisão do juiz Joel Firmino do Nascimento Junior, o concurso infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao gerar despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, o que é proibido. “Lançar o concurso no final da gestão, após oito anos de mandato, parece uma medida eleitoreira para atrapalhar a próxima administração”, afirmou o advogado. A liminar determina a suspensão do certame, o bloqueio dos valores arrecadados com as inscrições e multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O advogado destacou outras irregularidades, como falhas no estudo técnico preliminar, ausência de justificativas para a dispensa de licitação e a inidoneidade da empresa contratada. Mais de 6 mil pessoas haviam se inscrito no concurso. “O edital foi publicado no final da gestão, infringindo a LRF e promovendo despesas que seriam assumidas pelo futuro gestor”, explicou Caio Cesar.
O concurso foi anunciado pelo prefeito em 9 de outubro para preencher cargos no município. A Justiça determinou ampla divulgação da suspensão nos canais oficiais para evitar que inscritos tenham gastos desnecessários.
@ Nossa Voz - Com informações do Calila Notícias
Sem comentários:
Enviar um comentário