Prefeitura de Santaluz assina compromisso com Ministério Publico para controle de natalidade de animais em situação de rua

Imagem ilustrativa - Reprodução a Folha Torres

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o Município de Santa Luz, e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), visando o controle da natalidade de cães e gatos de rua na cidade. O compromisso foi assinado na última quarta-feira (13), e foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird.

Outras medidas também deveram ser adotadas em prol dos animais de rua, como a implantação de serviço de atendimentos veterinários de forma gratuita, tutelado por ONGs ou de pessoas sem condições financeiras. A prefeitura deverá também manter o compromisso de promover campanhas de vacinação preventivas, zoonoses comuns na população de animais de rua, além de criar canais para que possam haver denúncias de maus-tratos, e desenvolver ações ambientais de formal e não formal.

O TAC tomou por base inquérito civil do MP que constatou omissão estatal no dever de proteção aos animais e demonstrou que a estrutura administrativa dos órgãos municipais, “em especial, da Secretaria de Meio Ambiente, é inadequada para o efetivo cumprimento do dever constitucional de defesa da fauna”. A promotora relatou a inexistência de profissionais e/ou agentes capacitados, de abrigos ,de suporte e material para resgate de animais. “O cumprimento das medidas acordadas com o Município de Santaluz, significarão avanços concretos quanto ao dever constitucional de proteção aos animais”, ressaltou a promotora.

@ Nossa voz por Illy Silva com informações de NSL.