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| Foto Reprodução - Redes Sociais |
Logo após reunião com o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e com o Ministro da Cidadania, João Roma, o prefeito de Serrinha, Adriano Lima, encerrou na quinta-feira (11), sua agenda em Brasília. De acordo com o gestor, eles discutiram a problemática das rádios comunitárias.
Adriano declarou que solicitou liberação para que as rádios comunitárias passem a poder veicular publicidades com fins lucrativos, assim como acontece nas emissoras AM e FM. Também foi solicitado o aumento da potência máxima permitida para que o sinal desses veículos de comunicação chegue com qualidade aos quatro cantos dos municípios, principalmente nas áreas mais remotas.
O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Atualmente podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço.
Diversos prefeitos estão na capital do país, buscando apoiar a PEC dos Precatórios, o gestor municipal de Barrocas, José Jailson é um dos defensores da PEC 023/21 (veja aqui).
@ Nossa Voz por Kauã Sherman
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