Câmara aprova texto-base do projeto de lei para privatização dos Correios

Agência dos Correios de Barrocas - Foto: Rubenilson Nogueira

Nesta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou, o texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização dos Correios, com 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções. A aprovação ocorreu na forma do parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores. As informações são do portal G1.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais, ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências.O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos neste período por justa causa.

A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização. No projeto da privatização da Eletrobras, os parlamentares incluíram dispositivo similar, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro sob o argumento de inconstitucionalidade.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal, considerada uma das "joias da coroa" do governo federal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários. 

Com a privatização, existe a preocupação de pequenas cidades do interior do Brasil, assim como aquelas de difícil acesso, terem suas agências fechadas. A população do município de Barrocas, interior da Bahia que neste ano deixou de contar com a agência do Banco do Brasil, teme a possibilidade de também perder a sua agência dos correios: "Se já foi um retrocesso perder o banco do brasil, agora estamos nesse temor com a possibilidade em relação ao correio após a privatização se confirmar", lamentou o comerciante Danilo Queiroz.

@ Nossa Voz - Informações Bahia Notícias/G1