Em Audiência Pública autoridades discutiram recolhimento e apreensão de animais encontrados nas vias publicas de Barrocas

Audiência Pública sobre recolhimento de animais em vias públicas aconteceu na Câmara de Vereadores de Barrocas | Foto: Isabela Lima 

Aconteceu nesta terça-feira (15), na Câmara de Vereadores de Barrocas, a Audiência Pública para tratar sobre o Decreto de nº 024, de 28 de março de 2025, que regulamenta a lei que prevê o recolhimento, apreensão e/ou doação de animais que estiverem soltos em vias públicas. O chefe do setor de fiscalização ambiental, Weiller Queiroz, iniciou a sessão explicando como se dará a efetivação do decreto, informando também o valor das multas que serão aplicadas caso ocorra o descumprimento do mesmo.

A multa para a primeira apreensão terá o valor de R$700,00 para animais de grande porte, e R$300,00 para animais de médio porte. A segunda apreensão será de R$ 1.500,00 para animais de grande porte e R$500,00, para os de médio porte. Na terceira apreensão do mesmo animal, a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil irá recolher definitivamente o animal e ele será doado por meio de 'doação ponderosa', na qual o destinatário deverá fazer uma contrapestração em troca do bicho, sendo aplicada em políticas públicas.

Autoridades e secretários que estiveram presentes, em apoio à implementação do decreto | Foto: Isabela Lima 

O Secretário do Meio Ambiente de Serrinha, Diego Tomaz, esteve presente e parabenizou a iniciativa, deixando claro que está aberto a uma parceria para que as ações se façam ainda mais eficazes nas duas cidades, que são circunvizinhas. "A gente também está aqui para tirar qualquer dúvida e firmar parcerias, porque os municípios do Sisal precisam estar unidos, juntos, em combate aos maus tratos e também em combate à vidas ceifadas, que se vão por acidentes de animais.", disse ele.

O prefeito José Almir e as demais autoridades que estiveram presentes na Audiência prestaram total apoio às medidas que serão tomadas. O secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Defesa Civil de Barrocas, Robenildo Brito, deixou claro que as multas serão aplicadas, independentemente de quem sejam os donos. "Não daremos espaço à impunidade", garantiu ele.

@ Nossa Voz - Da Redação, por Isabela Lima