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| A nova regulamentação já está em vigor, e as fiscalizações serão intensificadas - Foto: Reprodução Info Serrinha |
A Prefeitura de Serrinha publicou o Decreto nº 04/2025, na última sexta-feira (31), para regulamentar o recolhimento e controle de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas do município. A medida foi adotada devido ao aumento de casos de animais soltos ou abandonados em ruas e rodovias que cortam a cidade.
Segundo o decreto, bovinos, equinos, suínos, caprinos e ovinos encontrados soltos ou amarrados em locais inadequados serão apreendidos. O proprietário terá sete dias para resgatá-los junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, mediante pagamento de multa. Os valores variam conforme o porte do animal e o número de reincidências, podendo chegar a R$ 3.000.
Caso não sejam reclamados dentro do prazo, os animais poderão ser doados ou abatidos, com a carne destinada a instituições públicas. A Prefeitura informou que não se responsabilizará por danos ou óbitos dos animais apreendidos, nem por acidentes causados por eles.
A nova regulamentação já está em vigor, e as fiscalizações serão intensificadas.
@ Nossa Voz - Com informações Info Serrinha
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