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O cavalo tinha sido encontrado às margens da BR-116 - Imagem Reprodução Prefeitura Municipal de Serrinha |
A Prefeitura de Serrinha anunciou a primeira adoção de um animal apreendido após a promulgação do Decreto Municipal 004/2025. Um cavalo encontrado às margens da BR-116 foi acolhido pela Secretaria responsável e, após sete dias, ganhou um novo lar. A ação foi divulgada pela página oficial do governo municipal.
De acordo com a prefeitura, a adoção segue critérios rigorosos para garantir o bem-estar do animal. O adotante deve comprovar possuir espaço adequado, assinar um termo de responsabilidade e será monitorado a cada três meses. A gestão destacou que a medida reforça o compromisso com a proteção dos animais e a segurança da população.
O decreto, publicado no Diário Oficial do Município em 31 de janeiro, permite a apreensão de animais soltos em vias públicas. Caso não sejam resgatados pelos responsáveis no prazo de sete dias, podem ser doados ou, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, destinados ao abate com inspeção sanitária.
Além da apreensão, multas de R$ 500 a R$ 3 mil poderão ser aplicadas aos proprietários que descumprirem as normas. Se um animal for recolhido três vezes, o dono perderá o direito ao resgate. A medida visa reduzir acidentes e problemas causados por animais abandonados nas ruas.
@ Nossa Voz - Da Redação
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