O prefeito de Barrocas, José Almir de Araújo Queiroz, revogou nesta sexta-feira (21) o decreto que estabelecia situação de emergência administrativa no município. A revogação foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 14, de 21 de fevereiro de 2025, anulando o Decreto nº 06, de 13 de janeiro de 2025, que havia instituído a medida emergencial.
Na época, o governo municipal justificou o decreto de emergência citando precariedade em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e limpeza pública. A medida tinha duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por mais 90, e visava garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos e restaurar os serviços básicos para a população.
Com a revogação, o município deixa de operar sob essa condição excepcional. O novo decreto entrou em vigor na data da publicação, revogando todas as disposições anteriores relacionadas ao tema.
@ Nossa Voz por Rubenilson Nogueira
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