Prefeito de Barrocas suspende convocações de aprovados em concurso público de 2024

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O prefeito do município de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz (PT), decretou a suspensão temporária das convocações de aprovados no concurso público nº 001/2024, por meio do Decreto nº 07/2025, publicado no dia 15 de janeiro. A medida foi justificada pelo estado de emergência administrativa decretado anteriormente e pela necessidade de adequação orçamentária e revisão das nomeações realizadas no fim da gestão anterior.

Entre os pontos apresentados, o decreto destacou a ausência de análise sobre as necessidades administrativas e financeiras do município na convocação dos aprovados. Também apontou indícios de desvio de finalidade na medida adotada após as eleições municipais de 2024.

Prefeito José Almir - Reprodução

O decreto determina a abertura de um processo administrativo para examinar a legalidade do concurso público e avaliar o impacto econômico das nomeações. Para isso, segundo o documento, será formada uma comissão especial composta por cinco servidores, com representantes das áreas de administração, finanças e recursos humanos.

A decisão assegura o pagamento da remuneração aos convocados que já entraram em exercício pelos dias trabalhados. No entanto, suspende qualquer nova medida relacionada à convocação de pessoal, segundo a publicação, com base nos princípios da administração pública, como legalidade e economicidade.

O prefeito José Almir ainda não se manifestou publicamente sobre a suspensão, mas a decisão tem gerado debate na cidade. Alguns moradores apoiaram a medida, diante de suspeitas apontadas por vereadores que eram oposição quando o concurso aconteceu, enquanto outros expressaram insatisfação com o impacto para os aprovados no concurso.

O decreto de estado de emergência administrativa, mencionado no novo decreto tem prazo inicial de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para analisar a situação (Leia o Decreto 07/2025 na íntegra aqui).

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