Prefeito Almir de Maciel - Foto Reprodução Facebook
O prefeito de Barrocas, José Almir Araújo Queiroz, decretou estado de emergência administrativa no município por 90 dias, prorrogáveis por igual período, a partir de 2 de janeiro de 2025. Segundo o decreto nº 06/2025, a medida é necessária devido à precariedade encontrada em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e limpeza pública.
Entre os problemas mencionados, o prefeito destacou a ausência de equipamentos nos postos de saúde, falta de medicamentos, acúmulo de lixo nas ruas e abandono dos prédios e veículos públicos. Também mencionou o sucateamento dos serviços de informática e a insuficiência de informações sobre servidores públicos devido à necessidade de adequação com o que foi apurado na transição de governo.
O decreto autoriza a realização de contratações emergenciais, com base na Lei de Licitações nº 14.133/2021, para garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além disso, permite mobilizações de recursos e parcerias com organismos estaduais e federais para enfrentar a crise administrativa e econômica, agravada pela estiagem.
A situação emergencial será comunicada ao Ministério Público, aos tribunais de contas e à Câmara de Vereadores. Uma comissão será formada para apurar e documentar as condições do município, com o objetivo de mitigar os danos e reorganizar a administração pública.
O prefeito justificou o decreto como uma medida urgente para garantir eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos, buscando reverter o quadro de abandono e priorizar o bem-estar da população barroquense.
Leia o decreto na íntegra (aqui).
@ Nossa Voz - Da Redação
Sem comentários:
Enviar um comentário