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| O processo de transição administrativa garante a continuidade dos serviços públicos a partir de 1º de janeiro de 2025 |
O prefeito de Barrocas, José Jailson, publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 11 de novembro, o Decreto nº 31/2024, que institui a Comissão de Transição de Governo Municipal. A medida marca o início do processo de transição administrativa, garantindo a continuidade dos serviços públicos a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o prefeito eleito, José Almir, assumirá o cargo.
A comissão será composta por 14 membros, sendo sete representantes da atual gestão e sete indicados pelo prefeito eleito. Entre as funções principais, os membros devem assegurar a troca de informações sobre orçamento, finanças, patrimônio e operacionalidade dos órgãos municipais. A equipe de José Almir tem até o dia 27 de novembro para apresentar seus indicados, incluindo um coordenador.
As atividades da Comissão de Transição serão realizadas de forma voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, conforme estabelece o decreto. Os coordenadores das equipes terão a responsabilidade de presidir reuniões e garantir o cumprimento do cronograma de ações estabelecido.
O processo de transição visa preparar a nova gestão para assumir com total acesso a dados e informações que garantam a continuidade dos serviços essenciais, como saúde, educação e limpeza pública, sem prejuízos à população. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
@ Nossa Voz Da Redação / Por Rubenilson Nogueira
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