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quarta-feira, 27 de novembro de 2024

Justiça bloqueia R$ 3,7 milhões da Prefeitura de Santaluz para garanti pagamento do transporte escolar

Município de Santaluz - Foto Ilustrativa Reprodução - cidadesdomeubrasil.com.br
A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas da Prefeitura de Santaluz para garantir o pagamento de 88 trabalhadores que prestaram serviços de transporte escolar. Eles alegam não ter recebido pelos meses de agosto a novembro deste ano. A decisão foi assinada pelo juiz Joel Firmino do Nascimento Júnior.

Segundo a decisão, os documentos apresentados pelos trabalhadores comprovam a prestação do serviço e a falta de pagamento, caracterizando enriquecimento sem causa por parte do município. O montante bloqueado será transferido para uma conta judicial, assegurando os direitos dos trabalhadores.

De acordo com o site Notícias de Santaluz, o juiz ressaltou que os recursos possuem natureza alimentar, essenciais para o sustento das famílias envolvidas, e justificou o bloqueio como medida urgente. Tanto a Prefeitura de Santaluz quanto a empresa contratada, Serravale Serviços e Transportes, têm 15 dias para apresentar defesa. Ainda segundo o site da cidade, até o fechamento da matéria, nenhuma das partes havia comentado a decisão.

@ Nossa Voz - Da Redação com informações do Notícias de Santaluz

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