Foto: Julio Cavalheiro / Secom SC |
Um decreto, editado na quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), cria o chamado "RG único", a nova carteira de identidade nacional. O ato, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU), passará a vigorar em 1º de março deste ano. Na prática, a nova carteira, que estará disponível nos formatos físico e digital, define a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
A medida deverá ser adotada como padrão de identificação em todo o país, de maneira obrigatória, até 6 de março de 2023. Segundo o governo, o documento deve simplificar os serviços públicos ao cidadão e coibir fraudes. Atualmente, uma mesma pessoa pode ter um número de RG em cada um dos estados do país, o que gera o risco de, por exemplo, um benefício ser concedido mais de uma vez para o mesmo cidadão. Além disso, também será possível autenticar a nova carteira de identidade por meio de um QR Code, ainda que sem conexão à internet.
Ainda de acordo com o governo, o documento também poderá ser usado em viagens nacionais e internacionais, já que terá o código MRZ – o mesmo presente no passaporte. As informações são do portal Metrópoles.
@ Nossa Voz - Fonte Bahia Notícias
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