Fotos: Rubenilson Nogueira |
A proposta de matar a sede e a fome dos animais de ruas, não vem sendo bem executada no município de Barrocas. A instalação de comedouros e bebedouros é apenas uma das diversas medidas que deveriam ser implantadas pelos municípios conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura Municipal com o Ministério Público da Bahia.
Dentre as medidas, está o controle, através de políticas públicas, da população de animais domésticos de rua em situação de risco. O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird. O documento prevê ainda a prestação de serviço médico-veterinário para animais de rua ou cuidados por pessoas de baixa renda, em casos de emergência como acidentes de trânsito, maus-tratos e enfermidades graves.
Nesta quinta-feira (08), em visita à antiga estação, onde há um kit de bebedouro e comedouro instalados, verificamos que não havia nem água nem comida para os animais, no local há lixo acumulado.
Na ocasião da assinatura do TAC, a promotora de Justiça afirmou: “Não há dúvidas de que os animais sentem dor quando enfermos ou vítimas de maus-tratos. Também é comum vermos pelas ruas animais agonizarem até a morte à mercê de socorro. A situação se agrava diante do fato de que inexistem políticas públicas de controle de tais populações de animais, multiplicando-se diariamente a violação dos direitos de tais sujeitos”.
Bebedouros e comedouros instalados na antiga Estação Ferroviária de Barrocas |
De acordo com o termo de compromisso, os municípios devem ainda implantar além dos comedouros e bebedouros; capacitar agentes públicos para a defesa dos animais e realizar campanhas educativas para a população; instituir comissão com a participação de representantes da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais; reestruturar os órgãos municipais para funcionamento de departamento específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos e adequar as leis orçamentárias para atendimento destas demandas.
@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira / Com informações do Bahia Notícias
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