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Na manhã da quarta-feira (25), o Prefeito José Jailson de Lima Ferreira (MDB), e a Secretária Municipal de Educação Jacqueline Avelino, participaram juntamente com os gestores dos municípios de Serrinha, Biritinga e Teofilândia, de uma reunião no Ministério Público Estadual que teve como objetivo, acompanhar o andamento do Programa 'Escola Sustentável' lançado em março deste ano.
O programa ‘Escola Sustentável’, tem como foco propor o uso racional do dinheiro público elevando a capacidade nutricional da alimentação em unidades de ensino. O objetivo é oferecer melhoria na qualidade e quantidade da alimentação, por meio de programa suplementar, resultando na prevenção e redução de doenças como desnutrição, obesidade, diabetes, alergias, intolerâncias, hipertensão arterial e consequentes gastos públicos para tratamento destas enfermidades.
A ideia do ‘Escola Sustentável’ foi baseada no direito social à saúde e alimentação, previsto na Constituição Federal, e na Lei nº11.947/2009, que dispõe sobre a oferta eficiente, econômica e ambientalmente, da alimentação escolar, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos.
Na ocasião do lançamento do programa, no dia 19 de março, a Promotora afirmou: “Temos inúmeros relatos de crianças que, ainda nos dias de hoje, desmaiam de fome nas escolas. O Ministério Público se recusa a tolerar uma realidade como esta e, por isso, nasce a ideia do Programa”. O JNV não conseguiu informações sobre os avanços na qualidade da merenda escolar após a implantação do Programa.
Para denunciar irregularidades com a merenda escolar, entre em contato com o MP.
@ Nossa Voz - Fonte: Ação Popular / Página Prefeitura Municipal de Barrocas
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