Barrocas, Biritinga, Serrinha e Teofilândia firmam TAC para cuidar de animais de rua

Fotos: Victor Santos

Para controlar a população de animais de rua, as cidades de Serrinha, Barrocas, Biritinga e Teofilândia firmaram um Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia. O objetivo é controlar, através de políticas públicas, a população de animais domésticos de rua em situação de risco. O TAC foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird. 

O documento prevê a prestação de serviço médico-veterinário para animais de rua ou cuidados por pessoas de baixa renda, em casos de emergência como acidentes de trânsito, maus-tratos e enfermidades graves. “Não há dúvidas de que os animais sentem dor quando enfermos ou vítimas de maus-tratos. Também é comum vermos pelas ruas animais agonizarem até a morte à mercê de socorro. A situação se agrava diante do fato de que inexistem políticas públicas de controle de tais populações de animais, multiplicando-se diariamente a violação dos direitos de tais sujeitos”, disse a promotora de Justiça. De acordo com os termos de compromisso, os municípios devem ainda implantar comedouros e bebedouros para os animais abandonados; capacitar agentes públicos para a defesa dos animais e realizar campanhas educativas para a população; instituir comissão com a participação de representantes da sociedade civil que atuam na proteção e defesa dos direitos dos animais; reestruturar os órgãos municipais para funcionamento de departamento específico para o recebimento de denúncias de maus-tratos e adequar as leis orçamentárias para atendimento destas demandas. 

Em 2016 a Superintendência de Meio Ambiente instalou um bebedouro para cães e gatos
mas nem sempre os animais encontravam água ou comida. 

A promotora afirma que as municipalidades devem cumprir as obrigações em até 90 dias, quando os prefeitos deverão apresentar ao MP-BA um projeto permanente para a resolução dos problemas atuais. “Os compromissos firmados pelos municípios contribuirão, nesta primeira etapa, com o atendimento emergencial de tais animais e, principalmente, com ações visando à educação ambiental, que é o instrumento verdadeiramente efetivo para a reversão da atual situação imposta aos animais e o fomento no sentido da adoção, pela sociedade, de posturas éticas com relação a esses seres”, afirmou.

Fonte: Bahia Notícias