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| Gilmar Mota - Foto JNV - Milena Araújo |
O Processo Seletivo do Mais
Educação foi anulado devido a erros ocorridos desde o edital à publicação dos
resultados, os quais foram pontuados pelo Conselho Municipal de Educação. Assim
que foi dada a publicidade ao ato constando o resultado, foram detectadas as
falhas, pois foram selecionados candidatos que não possuíam os requisitos
constantes no item 2.1 do próprio edital do certame. Dessa forma, o CME enviou ofício a Secretaria de Educação pedindo esclarecimentos a comissão organizadora, bem como a documentação comprobatória dos selecionados. A reunião ocorreu,
porém a solicitação do conselho não foi atendida, motivo pelo qual foi feita
uma chamada mediante a resolução 005/17 no Diário Oficial do Município para
outra reunião, dessa vez a comissão compareceu, mas sem portar os documentos,
sob alegação que teriam sido encaminhados ao setor jurídico do município para
avaliação, o CME encerrou a reunião e deu como prazo, até o dia 25/05/17 para
receber um parecer jurídico sobre o assunto e caso não fossem apresentados os dados, o caso seria judicializado no Ministério Público, que faria as devidas
investigações do fato. Após a avaliação, o jurídico constatou os erros apontados
pelo CME e optou por anular todo processo mediante a portaria 070/2017, por
entender que se tratavam de “vícios insanáveis”.
A anulação do certame foi um ato
acertado, pois se judicializado o caso no Ministério Público, e constatadas as falhas pontuadas, os
agentes públicos envolvidos no processo poderiam
responder por ato de improbidade administrativa
nos termos do artigo 11 da Lei Federal nº. 8429 de 02 de junho de 1992.
Fiquei satisfeito com anulação,
pois foi feita justiça com aqueles candidatos que se inscreveram e não foram
selecionados em virtude das falhas ocorridas no processo, pois agora terão chances de
concorrer novamente e conforme seus currículos, poderão ser selecionados. Ainda
bem que o município voltou atrás em tempo e reconheceu os erros
constantes na seleção.
Leia também: Barrocas: Após manifestação do CME, Prefeito anula processo seletivo do Novo Mais Educação
Gilmar Mota para o JNV
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