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| Foto: Daniele Oliveira |
Através de Decretos publicados nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial dos Municípios, o Prefeito José Jailson Lima Ferreira, considerando o que determinado pela Promotoria de Justiça do Estado da Bahia, promoveu o afastamento de servidores que detinham cargos de comissão, Assessoria e de agente político, em face do que dispõe a Súmula Vinculante 13 do STF.
Dentre os servidores exonerados, estão a irmã do Prefeito, senhora Maria Lima Ferreira dos Anjos que ocupava o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, o sogro do vice-prefeito Waldir Ferreira, Senhor José Queiroz de Jesus, que ocupava o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo, Infraestrutura Urbana, Obras e Meio Ambiente, o conhecido Dê das Obras além de parentes de Secretários Municipais dentre outros.
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| Fonte Diário Oficial - Arte JNV |
A Súmula Vinculante 13 do STF determina a proibição da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
No total foram 10 exonerações, com esses cargos vagos, o Prefeito deverá nomear outras nomes, o momento é de expectativa para quem não foi contemplado no início de governo e agora tem nova chance de ser escolhido para fazer parte da Administração Municipal.
Acesse o Diário Oficial aqui.
@ Nossa Voz Da Redação Por Rubenilson Nogueira
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