Barrocas: Após manifestação do CME, Prefeito anula processo seletivo do Novo Mais Educação

Prefeito José Jailson Lima Ferreira

Através da portaria 070/2017, o Prefeito Municipal, José Jailson Lima Ferreira, comunicou a anulação do Processo Seletivo e consequentemente o cancelamento do ato administrativo 001/2017, que trata da Seleção Pública de Mediadores e Facilitadores do Programa Nova Mais Educação no Município de Barrocas.

A medida foi tomada pelo gestor, após o CME (Conselho Municipal de Educação), através do Presidente Gilmar Pereira Mota, alegando dúvidas e contradições, supostamente relacionadas ao 'Processo Seletivo, ter cobrado explicação da Comissão do Processo e da Coordenação do Programa no Município.

Na portaria publicada ontem (25/05) o Governo Municipal reconhece que ocorreram erros, o que chamou de vícios insanáveis: "...o processo de seleção encontra-se acometido de vícios insanáveis desde a confecção do edital até a fase final como a publicação dos aprovados na Seleção publica 001/2017" diz o Portaria dentre outras considerações feitas.

O presidente do CME aprovou a decisão: "A anulação do certame foi um ato acertado, pois se judicializado o caso no Ministério Público, e constatado as falhas pontuadas, os agentes públicos envolvidos no processo poderiam responder por ato de improbidade administrativa  nos termos do artigo 11 da Lei Federal nº. 8429 de 02 de junho de 1992." afirmou Gilmar Mota.

Na mesma portaria publicada no Diário Oficial no dia 25 de maio, o Prefeito Municipal, no Art. 2º - Determinou que seja editada nova minuta de edital, através de procedimento administrativo de chamada pública para novo processo seletivo. Leia abaixo a Portaria na sua íntegra, ou acesse o Diário Oficial (aqui - página 32):

Clique para ampliar

@ Nossa Voz - Por Rubenilson Nogueira - Informações do Diário Oficial