Desde a transição para o regime democrático, o Brasil garantiu o direito à liberdade de expressão em sua Constituição Federal.A qual garante a qualquer indivíduo a possibilidade de se manifestar, de buscar e receber informações e ideias de todos os tipos, independentemente da intervenção de terceiros. Isto pode ocorrer oralmente, de forma escrita, através da arte ou de qualquer meio de comunicação.
A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente na democracia temos muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.Essa liberdade serve como instrumento decisivo de controle de atividade governamental e do próprio exercício do poder.
Portanto o princípio democrático tem um elemento indissociável que é a liberdade de expressão, em contraposição a esse elemento, existe a censura que representa a supressão do Estado democrático. A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.
Porém ,nota-se que, alguns avanços ainda são necessários para que a liberdade de expressão se consolide plenamente, como por exemplo, a liberdade de imprensa sem perseguições e a democratização do acesso aos meios de comunicação.Pois a democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade .
Professora Jirlene
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