Na sessão desta terça-feira (01/11), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Câmara de Barrocas, porque irregulares, sob a responsabilidade de Gilberto de Queiroz Brito, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de R$ 13.374,79, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não publicação de relatórios de gestão fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.
Esteve sob a responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento da execução orçamentária da Câmara de Barrocas, que registrou a realização de despesas expressivas com a aquisição de materiais de consumo e escritório, com a locação de veículos e a aquisição de combustíveis, além de despesas imoderadas com a manutenção de veículos.
Foi repassada ao Legislativo, a título de duodécimos, a importância de R$ 785.193,52, em cumprimento ao limite imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal.
As despesas empenhadas e pagas alcançaram o montante de R$ 785.193,52, não havendo a inscrição de valores em restos a pagar, cumprindo registrar a existência de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 63.616,73, sem saldo suficiente para honrar os compromissos, em desrespeito ao estabelecido no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na conformidade do art. 29-A, da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não poderia ultrapassar o montante de R$ 766.193,57, mas a despesa orçamentária empenhada alcançou o montante de R$ 785.193,52, ultrapassando o limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal, o que também comprometeu o mérito das contas.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor, pelas irregularidades remanescentes no parecer, e outra de R$ 13.374,79, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não publicação de relatórios de gestão fiscal. Ainda cabe recurso da decisão.
Esteve sob a responsabilidade da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento da execução orçamentária da Câmara de Barrocas, que registrou a realização de despesas expressivas com a aquisição de materiais de consumo e escritório, com a locação de veículos e a aquisição de combustíveis, além de despesas imoderadas com a manutenção de veículos.
Foi repassada ao Legislativo, a título de duodécimos, a importância de R$ 785.193,52, em cumprimento ao limite imposto pelo art. 29-A, da Constituição Federal.
As despesas empenhadas e pagas alcançaram o montante de R$ 785.193,52, não havendo a inscrição de valores em restos a pagar, cumprindo registrar a existência de despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 63.616,73, sem saldo suficiente para honrar os compromissos, em desrespeito ao estabelecido no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na conformidade do art. 29-A, da Constituição Federal, o total da despesa do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos vereadores e excluindo os gastos com inativos, não poderia ultrapassar o montante de R$ 766.193,57, mas a despesa orçamentária empenhada alcançou o montante de R$ 785.193,52, ultrapassando o limite estabelecido no art. 29-A, da Constituição Federal, o que também comprometeu o mérito das contas.
Fonte: TCM
O vereador Gilberto Queiroz Brito é do DEM mesmo partido do atual Presidente da casa Miguel Carvalho de Queiroz (Guel). Betão presidiu a Câmara por três mandatos, quatro anos na gestão do ex-prefeito José Edilson também do DEM, e dois anos na atual gestão do Prefeito José Almir (PR). Em 2009 as contas da Câmara já haviam sido rejeitadas:
Camara de BARROCASGestor: GILBERTO DE QUEIROZ BRITO
Exercicio:2009 Processo:08647-10
Parecer:00385-10 Publicacao:07/10/2010
Decisao:Rejeitado
Pedido de Reconsideracao:Negado Provimento
CI nº 280/11 encaminhada a 1ª CCE.
Além de Betão e Guel, Luiz dos Santos Queiroz o popular Pimba de Ziza também presidiu a Casa da Cidadania, ele foi o primeiro presidente da Câmara Municipal de Barrocas de 2001 à 2002. Em 2001 as contas foram aprovadas com ressalvas, já em 2002 foi aprovada, pela primeira e única vez desde de que a cidade foi emancipada pela segunda vez.
Camara de BARROCAS
Gestor:LUIZ SANTOS QUEIROZ
Exercicio:2002 Processo:40895-03
Parecer:00067-03 Publicacao:12/09/2003
Decisao:Aprovado
Gestor:LUIZ SANTOS QUEIROZ
Exercicio:2002 Processo:40895-03
Parecer:00067-03 Publicacao:12/09/2003
Decisao:Aprovado
De 2003 até 2008 as contas do Legislativo sempre foram aprovadas com ressalvas. O atual presidente da casa em 2008 por pouco não teve suas contas rejeitadas, na época foram aprovadas com ressalvas e o gestor teve que pagar uma multa como informa o TCM;
Processo nº 08262-09 - Contas da Câmara Municipal de BARROCAS, exercício de 2008. Gestor/Responsável: Sr. Miguel Carvalho de Queiroz. Relator: Conselheiro Paolo Marconi. Decisão: Aprovação, com ressalvas e aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Votaram com o Relator: Conselheiros Fernando Vita, Raimundo Moreira, José Alfredo Rocha Dias, Paulo Maracajá Pereira e Otto Alencar. Ato: Parecer Prévio nº 212/09 e Deliberação de Imputação de Débito nº 280/09.
O ex-prefeito de Barrocas José Edilson também teve contas aprovadas com ressalvas, em 2001 e 2003: Processo:07166-02 e Processo:05850-04
Em 2006, segundo informação do TCM o gestor teve suas contas rejeitadas pela primeira vez.
Prefeitura de BARROCASGestor:JOSE EDILSON DE LIMA FERREIRA
Exercicio:2006 Processo:08522-07
Parecer:00237-07 Publicacao:05/10/2007
Decisao:Rejeitado
Julgamento pela Camara:Nao informado ao TCM
Pedido de Reconsideracao:Provimento Parcial
Comenta-se na cidade que o atual prefeito que teve as contas de 2009 aprovadas com ressalvas anda preocupado com a aprovação de suas contas de 2010.
Redação @ Nossa Voz – Informações do TCM
Acesso o site do TCM informações sobre Barrocas: Clique!
Bom dia Rubenilson,
ResponderEliminarQuem diria?..Um absurdo!!!
Gente , um absurdo mesmo , esse Betão vai ter o que meresce na poxima eleição .
ResponderEliminarE tudo isso aí, vai acabar em pizza, assim como quase tudo que depende do rigor da justiça. Sabe o que vai acontecer??? NADA NADA NADA quer dizer, no ano que vem, os eleitores recebem um cala-a-boca e fica tudo certinho certinho.
ResponderEliminaramigos barroquense isso não e novidade quando se parte do grupo barrocas livre todos estão deviado o dinheiro publico que deveria ser aplicado em qualidade de vida do povo barroquese de prefeito a vereadores s e uma corrupção so acorda barrocaS
ResponderEliminarDiscordo deste comentário que fala que prefeito e vereadores são todos corruptos.
ResponderEliminarSó porque um erra todos devem pagar pelo erro???
tem tantos vereadores e prefeitos honestos.
Isso eu comparo com uma queda de avião. Quando cai um aviao o mundo inteiro sabe, mas ningúem procura saber quantos aviões decolaram em um dia!!!
também discordo quando dizem que todos os vereadores s~so corruptos.pois conheço vereadores que mal tem para sobreviver.isto é uma injustiça.ja no caso exsposto no texto ,estamos tendo provas das inrregularidades e cabe a população dar um basta nas urnas.Hoje em dia com as informações disponiveis em todos os lugares da para saber quem realmente está usano do poder para desviar e se favorecer do dinheiro público .vamos nos informar para não fazer julgamentos errados.um eleitor que julga e critica sem provas está agindo de má fé ,tanto quanto os que estão roubando.piis ambos estão prejudicando o seu semelhante.vamos falar sim mas com provas ta senhores e senhoras internantal,pinha a mão na conciencia antes de julga-los.
ResponderEliminarMEU AMIGO RIBENILSON DESSE GEITO FICO DECEPCIONADO COM VC POIS EU FAÇO VARIOS COMENTARIOS E VC NAUM PUBLICA PQ POSO SABER DESSE GEITO AI NAUM DÁ POXAA KARA AI É SACANAGEM SUA ONTEM EU MANDEI 2 COMENTARIOS E VC NAUM PUBLICOU SÓ PQ EU CITEI O NOME DOS ENVOLVIDOS ESPERA AI TENHA PACIENCIA KARA POXAAA
ResponderEliminarquem torna o político corrupto é a propia população, quando trata de pedir coisas absurdas,que não é papel de vereador, da cimento ,dinheiro,gasolina, como dissi o padre, q era para vereadores da gasilona ao povo,mas imagine leitores se por acaso,vereador tem mina de combustivel.kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
ResponderEliminarNA REALIDADE MUITAS PESSOAS DESCOMHECE O VERDADEITO PAPEL DOS VEREADORES QUE É FISCALIZAR O DESTINO DADO AS VERBAS DO MUNÍCIPIO.CHEGAM A COBRAR COISAS DÍFICIES PARA O MESNO COMO BUJÃO ,CIMENTO ,DINHEIRO,GASOLINA ETC.ESTES MUITAS VEZES PARA N SEREM PREJUDICADOS NA POLITICA PELOS ELEITORES ACABAM CEDENDO AOS PEDIDOS E SE TORNANDO SUBORDINADO AO GESTOR.POIS CASO NÃO ARQUE COM TAIS PEDIDOS PROVAVELMENTE IRÁ SER DERROTADO NAS URNAS.ESSA REALIDADE SO MUDARAR NO DIA EM QUE TODOS TIVER CONCIENCIA DOS SEUS DIREITOS E DEVERES,PORTANTO CABE AOS GOVERNANTES INVESTIR NA EDUCAÇÃO POIS É O MEIO MAS PRÁTICO DE FORMAR CIDADÃOS ATUANTES EM UMA SOCIEDADE.QUEM SABE UM DIA...
ResponderEliminarOs fiscais do municipio não souberam fiscalizar nem a propria "casinha" ( camara), como saberão fiscalizar a "mansão" (prefeitura)?
ResponderEliminar“O Vereador tem o dever da:
ResponderEliminar- assiduidade, comparecer às sessões do Plenário e das comissões;
- cortesia, tratar com urbanidade os colegas;
- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões;
- atenção aos eleitores, tanto nos pleitos coletivos como individuais;
- probidade política e administrativa, imune dos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea;
É ainda dever do Vereador lutar pela construção e funcionamento de escolas, construção e funcionamento de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, perfuração e funcionamento de poços tubulares, abastecimento de água, instalação de energia elétrica.
Cabe ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, até o último dia do mês seguinte ao da arrecadação, dos valores dos impostos, taxas e contribuição de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao Município.”
(Manual do Vereador – Senado Federal, Brasília, 2005)
Por que o Betão como bode espiatório? Infelizmente é a cultura do povo barroquense (eleitores) e muitos vereadores ja fizeram e fazem isso, sem falar nos candidatos à prefeitura. Quem critica não lembra dos beneficios q o vereador faz à população? Infelizmente muita coisa tem que ser tirado da camara mesmo, poderia ser diferente, mas o hábito de pedir aos politicos vem de muitos anos , desde João Olegário que se fazia filas para pedir, filtros, cobertores etc, sem falar dos almoços em dias de eleições. Está na hora disso td acabar, mudar a mentalidade, assim nosso vereador querido deixa de receber criticas.
ResponderEliminarISSO NAUM VAI ACABAR NUNCA OU DAR GASOLINA ; CIMENTO ; CESTA BÁSICA ; PASSAGEM PRÁ VIJAR PRÁ O TRECHO ; BUJÃOO DE GÁ SE NAUM DER CLARO PERDE VOTOS E OLHA QUE TEM CASA QUE TEM UNS 5 ELEITORES ENTÃO OS VEREADORES NAUM DORME NO PONTOO
ResponderEliminarE ACABA CEDENO ESSAS COISA AI DEPOIS O BICHO PEGA OU SEJA LEVA PAU NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIOS
Cimento ? cesta basica ? bujão ? so que que faltava , acorda povão ,isso é conversa pra boi e vaca dormir.
ResponderEliminarSE QUEREM MESMO VER O QUE PASSA UM VEREADOR.BASTA VOCE PASSAR ALGUMAS HORAS COM UM DELES PARA VER QUANTAS COISAS ABSURDAS SÃO EXIGIDAS DO MESMO.REALMENTE A PESSOA QUE TEM CONSCIENCIA E N FAZ ISSO ATÉ N ACREDITA QUANDO VER.
ResponderEliminarMuito dinheiro desperdiçado , daria muito bem pra ter construido a sede da camara ,mas infelimente dinheiro público em barrocas tem dono ou donos, aqui tudo é permitido .
ResponderEliminaresse betao e almir sao quetinho mais bota pra quebra, abre os olhos povao e disse que gosta ate de preto e pobre em, se nao gostasse
ResponderEliminarpovo de barrocas precisamos de vereador da competençoa de TITA , que realmente atuava como vereador ;fiscalizando o diheiro publico ta na hora de mudar .
ResponderEliminarquem prescisa ser fiscalizado e tita e ja esta sendo aguarde, todo tempo recebenbo salario sem trabalhar dinheiro da educaçao fora outras fraudes nas gestoes de serrinha isso vc vai ver, tambem nao concordo com que betao fez mais a poniçao vai chegar ok
ResponderEliminarnão entende como o ex vereador vai ser envestigado se nunca foi gestor eu acho que voce ta falando besteira que ta sendo envetigado pela policia federal e o gestor anterior
ResponderEliminarHOO RUBEM O QUE HOUVE COM VC
ResponderEliminarPOIS VC NAUM FALA MAIS DE GUEL DE QUINCA
KD O VEREADOR FALASTRÃO